Rjf Consultoria Jurídica | Advocacia Especializada Em Licitações e Direito Tributário
Seus Direitos Também Valem Diante do Estado
Atuação jurídica em processos administrativos, concursos, licitações, servidores públicos e ações contra abusos da Administração.
Por que contar com um advogado em Direito Administrativo?
O Direito Administrativo regula a relação entre o cidadão e o poder público. Seja você servidor, empresa contratante, concursando ou cidadão comum, é essencial conhecer seus direitos e ter suporte técnico quando se depara com notificações, penalidades, indeferimentos ou qualquer ato do Estado que possa lhe causar prejuízo.
Com experiência e formação específica, ofereço assessoria jurídica completa para garantir que sua relação com o poder público ocorra dentro dos limites legais e constitucionais.
Quando devo procurar um advogado especializado?
- Foi multado ou notificado por um órgão público e quer se defender?
- Está respondendo a processo administrativo como servidor ou empresa?
- Sofreu sanção indevida em licitação ou contrato administrativo?
- Foi eliminado injustamente de concurso público?
- Quer impugnar ou recorrer de ato ilegal da Administração Pública?
Principais áreas de atuação
Processos administrativos
Atuação em defesas, recursos e acompanhamentos perante órgãos públicos — municipais, estaduais ou federais.
Improbidade administrativa
Defesa de agentes públicos e terceiros envolvidos em ações de improbidade, com enfoque técnico e constitucional.
Servidores públicos
Atuação em PADs, sindicâncias, exonerações, suspensões, aposentadoria, pensões e revisões de proventos.
Concursos públicos
Ações por eliminação indevida, correção de notas, erros em editais, nomeações e nomeações descumpridas.
Mandados de segurança
Instrumento jurídico ágil para proteger direitos líquidos e certos diante de ilegalidades ou omissões da Administração.
Multas e sanções administrativas
Defesa contra multas, cassações de alvarás, suspensões e penalidades impostas por órgãos públicos.
Benefícios da atuação jurídica
- Ampliação das chances de êxito em processos administrativos
- Defesa técnica com base em jurisprudência atualizada
- Proteção do seu nome, cargo, empresa ou habilitação
- Respostas ágeis por meio de mandado de segurança, recursos e defesas administrativas
- Atuação preventiva e estratégica para evitar sanções e nulidades
Foi notificado por um órgão público?
Está com dúvidas sobre sua relação com a Administração?
Fale agora com um advogado com experiência em Direito Administrativo.
FAQ
Perguntas Frequentes
Sim. Muitas vezes, sanções são aplicadas de forma antecipada ou de forma desproporcional. Por isso, é essencial apresentar defesa técnica desde o início para evitar prejuízos maiores.
Sim. Em casos de ilegalidade ou erro no edital, correção, aplicação da prova ou nomeação, é possível entrar com ação judicial ou mandado de segurança, dependendo do caso.
Não. A demissão de servidor estável exige processo administrativo com direito à ampla defesa. Qualquer ato que desrespeite esse direito pode ser anulado judicialmente.