Direito Administrativo
Defesa jurídica diante de atos e decisões do Poder Público
Atuação em processos administrativos, multas e sanções, PADs e sindicâncias, concursos públicos, mandados de segurança, improbidade administrativa e medidas contra ilegalidades ou abusos praticados pela Administração Pública.
- Atuação profissional desde 2006
- Atendimento em todo o Brasil
- Análise individualizada do caso
Análise de prazo, legalidade, prova e medida administrativa ou judicial cabível.
Antes de apresentar uma defesa
O prazo administrativo não espera.
Notificações, autuações, processos disciplinares e indeferimentos administrativos exigem resposta dentro do prazo e com prova documental adequada.
Ponto crítico. A manifestação inicial pode influenciar a delimitação dos fatos, das provas e das medidas disponíveis nas etapas seguintes.
Análise do ato, prazo de defesa, motivação da penalidade e documentos necessários.
Defesas, recursos, pedidos de reconsideração e controle de nulidades.
Atuação em procedimento disciplinar envolvendo servidor público.
Eliminação indevida, correção de prova, nomeação, posse e preterição.
Negativa, demora excessiva, cassação, suspensão ou exigências abusivas.
Defesa em apurações, responsabilizações e ações envolvendo agentes e terceiros.
Frentes de atuação
Defesa administrativa e medidas judiciais diante do Poder Público.
Cada caso exige definição precisa da via adequada, considerando o ato, a autoridade responsável, o prazo e a prova disponível.
Processos e recursos administrativos
Elaboração de defesas, manifestações, recursos e pedidos de reconsideração perante órgãos públicos.
Multas, autuações e sanções
Análise da legalidade da penalidade, da motivação do ato e da proporcionalidade da medida aplicada.
PADs, sindicâncias e servidores
Defesa em procedimentos disciplinares, penalidades funcionais e pedidos de revisão administrativa.
Concursos públicos
Atuação em eliminações indevidas, classificação, exames, nomeação, posse e preterição.
Mandado de segurança
Proteção de direito líquido e certo diante de ato ilegal ou abusivo de autoridade, quando cabível.
Improbidade administrativa e responsabilização
Defesa de agentes públicos, empresas e terceiros em apurações, processos administrativos ou ações de improbidade.
Critérios da análise
A resposta jurídica começa antes da defesa.
A escolha da via administrativa ou judicial depende da leitura conjunta do prazo, da legalidade do ato, da prova disponível e das consequências para o caso concreto.
Prazo
Identificação da data-limite para defesa, recurso, pedido de reconsideração ou medida judicial.
Legalidade do ato
Verificação de competência, motivação, forma, finalidade, proporcionalidade e fundamento normativo.
Prova disponível
Organização de documentos, protocolos, decisões, comunicações oficiais e demais elementos do processo.
Medida adequada
Definição da providência administrativa ou judicial compatível com o risco, a urgência e o objetivo do caso.
Atuação integrada quando o caso exige.
Quando o ato administrativo envolve edital, contrato público, autuação fiscal ou atividade empresarial, a análise pode exigir conexão com outras áreas jurídicas da RJF.
Método de análise
A estratégia começa pela leitura correta do ato administrativo.
Antes de responder, recorrer ou judicializar, é necessário compreender o órgão envolvido, o prazo, o risco e a prova disponível.
Análise do ato
Leitura da notificação, decisão, portaria, auto de infração ou processo administrativo.
Estratégia jurídica
Definição entre defesa administrativa, recurso, pedido de reconsideração, mandado de segurança ou ação própria.
Defesa e acompanhamento
Elaboração da medida cabível e acompanhamento de decisões, prazos e providências posteriores.
Documentos para análise
A prova documental é determinante em Direito Administrativo.
A avaliação do caso depende dos documentos recebidos, dos protocolos realizados e da identificação correta dos prazos.
Documentos úteis:
- Notificação, auto de infração, portaria ou decisão administrativa.
- Cópia do processo administrativo, quando disponível.
- Comprovantes de protocolo e respostas anteriores do órgão público.
- Documentos pessoais, funcionais ou societários.
- Contratos, editais, alvarás, licenças, e-mails, ofícios ou mensagens relacionadas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns antes de responder ao Poder Público.
As respostas são informativas. A medida adequada depende da análise dos documentos e do prazo em andamento.
O primeiro passo é verificar o prazo de resposta e entender a exigência ou penalidade indicada no documento.
Análise jurídica
Antes de responder ao órgão público, avalie prazo, prova e medida cabível.
A análise jurídica permite verificar prazo, competência do órgão, motivação do ato, prova disponível e estratégia administrativa ou judicial adequada.
Conteúdo informativo. A estratégia jurídica depende da análise individual do caso concreto.